O módulo de Crowdfunding encontra-se em processo de autorização junto da CMVM. Até à respetiva concessão, a Moneycode não deve aceitar investimentos, ordens ou fundos, facilitar empréstimos ou colocar instrumentos de investimento.
Termos e Condições
Identificação e aceitação
O presente website e a marca Moneycode são explorados pela M2K Consultoria, Lda., pessoa coletiva n.º 517 063 352, com sede na Rua Interior do Europarque, 4520-153 Santa Maria da Feira, Portugal, e capital social de EUR 50.000,00, doravante “M2K” ou “Moneycode”.
Ao aceder, navegar, criar uma conta, solicitar contacto ou utilizar qualquer funcionalidade do website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições. Se não concordar, deve abster-se de utilizar o website.
Âmbito dos serviços
A Moneycode disponibiliza informação, ferramentas digitais e serviços associados a:
- Funding & Fundraising — apoio à preparação, estruturação, identificação de oportunidades e aproximação a potenciais fontes de financiamento;
- Crowdfunding — área sujeita ao enquadramento regulatório e às condições do ponto 3;
- M&A — apoio à preparação e aproximação entre potenciais interessados em operações de compra, venda, investimento, parceria ou reorganização empresarial.
Salvo contrato escrito em contrário, os conteúdos, contactos e funcionalidades do website têm natureza geral e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, financeiro ou de investimento, nem recomendação personalizada.
Crowdfunding e pagamentos
O módulo de Crowdfunding está em processo de autorização junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Até à obtenção da autorização aplicável, a Moneycode não presta ao público serviços regulados de financiamento colaborativo, não atua como prestador autorizado para receção ou transmissão de ordens, facilitação de empréstimos ou colocação de instrumentos de investimento, e não recebe nem detém fundos de clientes.
Após autorização, as funcionalidades reguladas só serão disponibilizadas nos termos da autorização concedida, da lei, das condições específicas da plataforma e da informação pré-contratual e de risco aplicável.
Os pagamentos, quando aplicável, serão processados por prestador de serviços de pagamento terceiro, devidamente autorizado. A M2K não presta diretamente serviços de pagamento nem detém fundos de clientes por conta própria.
Registo e utilização da conta
O utilizador deve fornecer dados completos, exatos e atualizados. A Moneycode pode solicitar dados de identificação, representação, beneficiário efetivo, situação fiscal, financeira, profissional ou outros necessários à relação pré-contratual, contratual, regulatória, de segurança ou de prevenção de fraude e branqueamento de capitais.
O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais e deve comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada para privacidade@moneycode.pt. A Moneycode pode recusar, suspender ou encerrar o acesso perante dados incorretos, risco de fraude, incumprimento destes Termos, obrigação legal/regulatória ou risco de segurança.
Deveres do utilizador
O utilizador obriga-se a utilizar o website de forma lícita e diligente. É proibido, nomeadamente, utilizar identidades ou documentos de terceiros sem legitimidade; introduzir informação falsa ou enganosa; interferir com a segurança ou disponibilidade do website; recolher dados por meios automatizados não autorizados; ou utilizar a plataforma para fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou outra atividade ilícita.
Informação, risco e ausência de garantia
A informação disponibilizada, incluindo dados sobre projetos, promotores, empresas, mercados, potenciais investidores, avaliações, indicadores ou classificações, pode resultar de elementos de terceiros. A Moneycode não garante que seja completa, atual ou adequada à decisão individual do utilizador.
A decisão de investimento, financiamento, compra, venda ou celebração de negócio cabe exclusivamente ao utilizador, que deve efetuar a sua análise e, se necessário, procurar aconselhamento independente. Não existe garantia de obtenção de financiamento, captação de investimento, conclusão de M&A, retorno, liquidez, preservação de capital ou desempenho futuro.
Quando as operações reguladas de crowdfunding forem disponibilizadas, serão apresentadas as advertências e documentos legalmente aplicáveis. O investimento pode implicar perda parcial ou total do valor investido.
Propriedade intelectual, terceiros e responsabilidade
O website, a marca Moneycode, software, design, textos, imagens, gráficos, logótipos e demais conteúdos são propriedade da M2K ou de terceiros licenciantes. É proibida a sua reprodução, alteração, distribuição, extração ou exploração comercial sem autorização escrita, exceto nos limites legalmente permitidos.
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Reclamações, alterações e lei aplicável
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