Política de Privacidade
Responsável e contacto
A M2K Consultoria, Lda., NIPC 517 063 352, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website Moneycode.
Para questões de privacidade ou exercício de direitos: privacidade@moneycode.pt ou Rua Interior do Europarque, 4520-103 Santa Maria da Feira. Caso seja designado Encarregado de Proteção de Dados, os respetivos contactos serão aqui publicados.
Dados, finalidades e fundamentos
Tratamos dados de identificação e contacto, dados profissionais e empresariais, dados de navegação e segurança, informação submetida em formulários e, quando aplicável, elementos necessários à análise de projetos, diligência devida, contratação, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais são tratados para responder a pedidos de contacto e avaliar oportunidades de colaboração ou investimento, com base em diligências pré-contratuais e no interesse legítimo da Moneycode.
São igualmente tratados para criar e gerir contas, executar os serviços contratados e assegurar as comunicações necessárias com utilizadores, clientes, investidores e promotores, com fundamento na execução do contrato.
A Moneycode poderá ainda tratar dados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, regulamentares, de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (PBC/FT), segurança e demais deveres legais aplicáveis, ao abrigo do cumprimento de uma obrigação jurídica.
Os dados podem também ser utilizados para prevenir fraude, proteger os sistemas e a plataforma, gerir incidentes de segurança e exercer ou defender direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais, com base no interesse legítimo da Moneycode e/ou no cumprimento de obrigações legais.
Por fim, os dados poderão ser tratados para o envio de comunicações de marketing sobre serviços, oportunidades, conteúdos e iniciativas relevantes. Este tratamento será realizado com base no consentimento, quando legalmente exigível, ou no interesse legítimo da Moneycode, quando admissível, sendo sempre assegurado o direito de oposição ou de cancelamento da subscrição.
A falta de dados necessários pode impedir resposta a pedidos, criação de conta, análise de projeto ou prestação de serviços.
Destinatários e transferências
Os dados podem ser acedidos por colaboradores autorizados, consultores e subcontratantes que prestem serviços tecnológicos, alojamento, segurança, comunicações, contabilidade, assessoria jurídica, verificação de identidade, prevenção de fraude, análise de risco ou pagamentos, sempre sujeitos a confidencialidade e a instruções adequadas.
Os dados podem ser comunicados a autoridades, tribunais, entidades reguladoras ou entidades de prevenção e combate ao branqueamento de capitais quando a lei o exija. A Moneycode privilegia o tratamento no Espaço Económico Europeu; transferências para países terceiros só ocorrerão com mecanismo legal adequado.
Conservação e direitos
Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades e prazos legais aplicáveis. Dados contratuais, contabilísticos, regulatórios, de reclamações e prevenção de fraude podem ser conservados durante os prazos legalmente exigidos. Findos estes, são apagados, anonimizados ou arquivados de forma segura quando subsista fundamento legal.
Nos termos legais, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada de consentimento. Pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Responderemos no prazo legal, podendo ser solicitada confirmação de identidade e podendo subsistir deveres de conservação.
Segurança, decisões automatizadas e cookies
A Moneycode aplica medidas proporcionais, incluindo controlo de acessos, autenticação, cifragem quando adequada, registo de eventos, cópias de segurança, monitorização e avaliação de fornecedores. Nenhuma transmissão pela Internet é totalmente isenta de risco.
Podem ser utilizadas ferramentas de análise, classificação de risco, deteção de fraude e segurança. Não são adotadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou equivalente impacto sem base legal, informação e salvaguardas aplicáveis.
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